O Indulto de Natal
Nenhum poder mais augusto confiou a nossa lei fundamental ao Presidente do que o indulto. É a sua colaboração na justiça. Não se lhe deu, para se entregar ao arbítrio, para se desnaturar em atos de validismo, para contrariar a justa expiação dos crimes. Pelo contrário, é o meio, que se faculta ao critério do mais alto magistrado nacional, para emendar os erros judiciários, reparar as iniquidades da rigidez da lei, acudir aos arrependidos, relevando, comutando, reduzindo as penas, quando se mostrar que recaem sobre os inocentes, exageram a severidade com os culpados, ou torturam os que, regenerados, já não merecem o castigo, nem ameaçam com a reincidência a sociedade. Todos os Chefes de Estado exercem essa função melindrosíssima com o sentimento de uma grande responsabilidade, cercando-se de todas as cautelas, para não a converter em valhacouto dos maus e escândalo dos bons” (Barbosa, Ruy – Comentários à Constituição Federal Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1933, v. III, p. 257)
Rui Barbosa
Outras frases de Rui Barbosa
+ A força do direito deve superar o direito da força. - Rui Barbosa
+ Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra.antes se negam, se repulsam mutuamente. a política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada. - Rui Barbosa
+ As leis são um freio para os crimes públicos - a religião para os crimes secretos. - Rui Barbosa
+ De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. - Rui Barbosa
+ O Exército pode passar cem anos sem ser usado, mas não pode passar um minuto sem estar preparado. - Rui Barbosa